Roubo descarado na <i>EMEF</i>
O PCP questionou o Ministério da Economia acerca de um «roubo descarado» que é praticado na EMEF. Num requerimento assinado por Bruno Dias, o PCP lembra que o Orçamento do Estado para 2011retirou uma parte dos salários dos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado, «num processo que o PCP continua a considerar não só errado e contraproducente como ilegítimo, e por isso o caracteriza como um roubo». Mas, lembra, escudados na lei do Orçamento do Estado, as administrações têm-no imposto.
Mas o que acontece na EMEF é ainda mais grave: aí a medida foi aplicada com retroactividade a Outubro de 2010, o que não tem qualquer «sustentação legislativa». Por essa via, lembra o deputado comunista, «centenas de trabalhadores, que tinham direito a evoluções na carreira profissional e/ou a atribuição de novas diuturnidades no último trimestre de 2010, não viram esse direito concretizado». Face ao justo protesto dos trabalhadores, a administração e o anterior Governo mantiveram a actuação ilegal, com prejuízos claros para os trabalhadores.
O PCP pretende saber se o novo Governo vai manter o apoio a este procedimento ilegal da administração ou se, por outro lado, agirá «no sentido da imediata correcção desta ilegal aplicação retroactiva do Orçamento do Estado para 2011, aplicando com efeitos retroactivos a Outubro de 2010 as diuturnidades e progressões roubadas aos trabalhadores da EMEF».
